Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 31 2025 | .doc | 17/10/2025 | 81 KB | |
| PLC 31 2025 | 17/10/2025 | 193,9 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 22/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 26/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 26/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 26/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 391/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 17/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 389/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 389/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 391/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO |
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| Autógrafo Nº 7177/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 | 22/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1420 | 23/10/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/10/2025 | Discussão e Votação |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Ausente (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
