Projeto de Lei Nº 98/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 98 2025 | .doc | 17/10/2025 | 87,5 KB | |
| PL 98 2025 | 17/10/2025 | 189,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Envio: 24/10/2025
Complemento: Lei
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 22/10/2025 - Prazo: 12/11/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7179/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Resposta: 24/10/2025
Resultado: PROMULGADA
Complemento: Lei
Documento vinculado: Resposta Nº 816/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 22/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 26/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 26/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 393/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 17/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 388/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 388/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 393/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO |
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| Autógrafo Nº 7179/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 22/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6815 | 22/10/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/10/2025 | Discussão e Votação |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
