Data: 20/10/2025

Situação: Favorável

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, LUIZ AURÉLIO PAGANI

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - Altera os artigos 38 e 40 da Lei Complementar nº 1.413/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.


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Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 17/10/2025 Altera os artigos 38 e 40 da Lei Complementar nº 1.413/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

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