Lei Ordinária Nº 6814
Data: 21/10/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ZOONOSES
Assunto: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 6814 | 22/10/2025 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2025 | 11/09/2025 |
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
