Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 33 2025 | .doc | 31/10/2025 | 36,5 KB | |
| PLC 33 2025 | 31/10/2025 | 108,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Envio: 11/11/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.422/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 826/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 26/11/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7187/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025
Resposta: 11/11/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.422/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 03/11/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 31/10/2025 - Prazo: 06/11/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 31/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 406/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 31/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 31/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 405/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 405/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 406/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS |
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| Autógrafo Nº 7187/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 | 04/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2025 | 03/11/2025 | Discussão e Votação |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
