Parecer Nº 406/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025
Data: 31/10/2025
Situação: Favorável
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 31/10/2025 | 430,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 | 31/10/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante). |
