Requerimento Nº 474/2015
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 15/06/2015
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando encaminhar projeto de lei com a finalidade de corrigir a redação da alínea "h" da Lei n° 5.708/2015, que "Inclui inciso XVIII ao artigo 2º da Lei nº 4.397/2003, designando o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico", substituindo o termo "na capital" por "município de Botucatu".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 15/06/2015 | 26 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | Não Especificado |