Tipo: REQUERIMENTO

Data: 15/06/2015

Situação: RETIRADO

Regime: Ordinário

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Prefeito Municipal - solicitando encaminhar projeto de lei com a finalidade de corrigir a redação da alínea "h" da Lei n° 5.708/2015, que "Inclui inciso XVIII ao artigo 2º da Lei nº 4.397/2003, designando o COMDEMA como órgão de controle social e fiscalização da política de saneamento básico", substituindo o termo "na capital" por "município de Botucatu".


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Arquivo 1 .doc 15/06/2015 26 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 20ª Sessão Ordinária de 2015 15/06/2015 Não Especificado

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