Resposta ao Requerimento Nº 475/2015
Data: 22/06/2015
Assunto: PRESIDENTE COMDEMA - Presidente do Comdema- Ofício 13/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Presidente do Comdema- Ofício 13/2015 | 22/06/2015 | 233,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 475/2015 | 15/06/2015 | Presidente do Comdema - solicitando informar a possibilidade de elaborar manifestação, através de parecer, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 16/2015 que "Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências" |
