Requerimento Nº 996/2015
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 09/11/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Promotor de Justiça e Promotor da Vara da Infância e Juventude - solicitando a Promotoria de Justiça sobre a possibilidade da abertura de Inquérito de investigação quanto a possíveis irregularidades no processo licitatório, na falta do cumprimento das normas de edificação escolar da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, referentes à construção de 3 salas de aula na EMEF "Angelino de Oliveira", no ano de 2011, bem como para que a Promotoria da Infância e Juventude se manifeste sobre a possível violação dos Direitos da Criança e providências cabíveis, caso julgue pertinente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2015 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Destinatário: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Envio: 11/12/2015
Complemento: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resposta: 26/09/2016
Complemento: oficio n. 244/16 - 6ª PJ
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 996/2015
Remetente: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Destinatário: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Envio: 11/12/2015
Complemento: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resposta: 10/03/2016
Complemento: Ofício GP n. 563/2016 - TC-041444/026/15
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 996/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 996/2015 | 10/03/2016 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ofício GP n. 563/2016 - TC-041444/026/15 | |
| Resposta ao Requerimento Nº 996/2015 | 26/09/2016 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - oficio n. 244/16 - 6ª PJ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/11/2015 | Não Especificado |
