Resposta ao Requerimento Nº 996/2015
Data: 26/09/2016
Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - oficio n. 244/16 - 6ª PJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| oficio n. 244/16 - 6ª PJ | 27/09/2016 | 125,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 996/2015 | 09/11/2015 | Promotor de Justiça e Promotor da Vara da Infância e Juventude - solicitando a Promotoria de Justiça sobre a possibilidade da abertura de Inquérito de investigação quanto a possíveis irregularidades no processo licitatório, na falta do cumprimento das normas de edificação escolar da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, referentes à construção de 3 salas de aula na EMEF "Angelino de Oliveira", no ano de 2011, bem como para que a Promotoria da Infância e Juventude se manifeste sobre a possível violação dos Direitos da Criança e providências cabíveis, caso julgue pertinente. |
