Requerimento Nº 525/2016
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 13/06/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando que informe sobre possibilidade da formação do Conselho Municipal de Álcool e Drogas (COMAD) ou realizar estudos para atualização da lei nº 3.043 que criou o Conselho Municipal de Entorpecente no ano de 1990, encaminhando a essa Casa, projeto de Lei, adequando-a às legislações vigentes e aderindo assim à Política Nacional Antidrogas e à "Responsabilidade Compartilhada" com os entes federados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/06/2016 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/06/2016 | 96,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 14/06/2016 - Prazo: 28/06/2016
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 03/08/2016
Complemento: OF GAB N. 299/2016
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 525/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 525/2016 | 03/08/2016 | PREFEITO MUNICIPAL - OF GAB N. 299/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/06/2016 | Não Especificado |
