Resposta ao Requerimento Nº 525/2016
Data: 03/08/2016
Assunto: PREFEITO MUNICIPAL - OF GAB N. 299/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OF GAB N. 299/2016 | 17/08/2016 | 54,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 525/2016 | 13/06/2016 | Prefeito Municipal - solicitando que informe sobre possibilidade da formação do Conselho Municipal de Álcool e Drogas (COMAD) ou realizar estudos para atualização da lei nº 3.043 que criou o Conselho Municipal de Entorpecente no ano de 1990, encaminhando a essa Casa, projeto de Lei, adequando-a às legislações vigentes e aderindo assim à Política Nacional Antidrogas e à "Responsabilidade Compartilhada" com os entes federados. |
