Projeto de Lei Nº 28/2002
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SARGENTO CHAVARI
Assunto: "Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2002 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Envio: 02/04/2002
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE
Resposta: 04/04/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2002
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/03/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/03/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/03/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 20/03/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2002 | 27/03/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2002 | 04/04/2002 | COMISSÃO DE SAÚDE - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3470/2002 ao Projeto de Lei Nº 28/2002 | 16/04/2002 | Autógrafo Nº 3470/2002 ao Projeto de Lei Nº 28/2002 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso". | |
| Lei Ordinária Nº 4246 | 07/05/2002 | "Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2002 | 15/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2002 | 15/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2002 | 22/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2002 | 22/04/2002 | Não Especificado |
