Lei Ordinária Nº 4246
Data: 07/05/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: "Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2007 | 19 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2002 | 12/03/2002 |
"Dispõe sobre obrigatoriedade de Bares, Boates, restaurantes e Similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso".
Autoria: SARGENTO CHAVARI |
