Projeto de Lei Nº 106/2002
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOEL DIVINO, SARGENTO CHAVARI
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº. 2.153, de 30/10/78 e acrescenta § 3º. (Zona Azul)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/08/2002 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 10/09/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 10/09/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2002
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/08/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 30/08/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2002 | 10/09/2002 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2002 | 02/12/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2002 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº. 2.153, de 30/10/78 e acrescenta § 3º. (Zona Azul)
Autoria: LUIZ ALBERTO BUENO, JOEL DIVINO, GERALDO VIEIRA |
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| Autógrafo Nº 3612/2002 ao Projeto de Lei Nº 106/2002 | 03/12/2002 | Autógrafo Nº 3612/2002 ao Projeto de Lei Nº 106/2002 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº. 2.153, de 30/10/78 e acrescenta § 3º. (Zona Azul) | |
| Lei Ordinária Nº 4342 | 11/12/2002 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº. 2.153, de 30/10/78 e acrescenta § 3º. (Zona Azul) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/11/2002 | Não Especificado |
