Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2002
Tipo: Substitutiva
Data: 08/11/2002
Situação: APROVADO
Autoria: VEREADORES CAIO BENTIVENHA, CALDAS
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2002 - Acresce Parágrafo Único ao art. 9º. da Lei nº. 3580, de 15 de outubro de 1996, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GPL - gás liquefeito de petóleo - à população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2002 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 130/2002 | 08/10/2002 | Acresce Parágrafo Único ao art. 9º. da Lei nº. 3580, de 15 de outubro de 1996, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GPL - gás liquefeito de petóleo - à população. |
