Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2002
Data: 22/10/2002
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÀO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 22/10/2002 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 130/2002 | 08/10/2002 | Acresce Parágrafo Único ao art. 9º. da Lei nº. 3580, de 15 de outubro de 1996, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GPL - gás liquefeito de petóleo - à população. |
