Projeto de Lei Nº 53/2008
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a observância de acordos e convenções coletivas de trabalho nos processos licitatórios e contratos administrativos públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/07/2008 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 12/08/2008 - Prazo: 02/09/2008
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4.443/08
Resposta: 04/09/2008
Complemento: Lei Promulgada nº. 4954/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2008
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/08/2008 - Prazo: 20/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/08/2008
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2008
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 01/07/2008 - Prazo: 04/07/2008
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 03/07/2008
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 53/2008 ao Projeto de Lei Nº 53/2008 | 25/06/2008 | Autógrafo Nº 53/2008 ao Projeto de Lei Nº 53/2008 - Dispõe sobre a observância de acordos e convenções coletivas de trabalho nos processos licitatórios e contratos administrativos públicos municipais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2008 | 05/08/2008 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4954 | 04/09/2008 | Dispõe sobre a observância de acordos e convenções coletivas de trabalho nos processos licitatórios e contratos administrativos públicos municipais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2008 | 11/08/2008 | Não Especificado |
