Projeto de Lei Nº 32/2015
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO ELIAS PEREIRA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2015 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 16/06/2015 - Prazo: 07/07/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5801
Resposta: 29/06/2015
Complemento: lEI 5714/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/06/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/06/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA (DR EZEO)
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA (DR EZEO)
Envio: 22/05/2015
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA (DR EZEO)
Resposta: 01/06/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5801/2015 ao Projeto de Lei Nº 32/2015 | 21/05/2015 | Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2015 | 01/06/2015 |
ASSESSORIA JURIDICA (DR EZEO) - FAVORÁVEL |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2015 | 09/06/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5714 | 23/06/2015 | Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | Não Especificado |
