Ordem do dia - 20ª Sessão Ordinária de 2015
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/06/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/06/2015 | 25,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências..
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2) Projeto de Lei Nº 32/2015 - de iniciativa do JOÃO ELIAS - que Dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências..
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