Projeto de Lei Nº 89/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/12/2019 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/12/2019 - Prazo: 07/01/2020
Complemento: PREFEITURA AUT. 6341
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2019
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE DEFESA CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DE DEFESA CIDADAO
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 27/12/2019
Complemento: COMISSÃO DE DEFESA CIDADÃO
Resposta: 12/12/2019
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2019
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 27/12/2019
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/12/2019
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2019
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2019
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 12/12/2019
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6341/2019 ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 06/12/2019 | Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 12/12/2019 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 12/12/2019 | COMISSÃO DE DEFESA CIDADÃO - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2019 | 13/12/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6132 | 17/12/2019 | Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública. |
