Lei Ordinária Nº 6132
Data: 17/12/2019
Situação: EM VIGOR
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Assunto: Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/12/2019 | 364,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6017 | 14/08/2018 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2019 | 06/12/2019 |
Altera o art. 3º da Lei nº 6.017/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e do FUMSEP - Fundo Municipal de Segurança Pública.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 20/12/2019 |
