Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2002
Tipo: Modificativa
Data: 18/11/2002
Situação: Não especificado
Autoria: MAURO MAILHO
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2002 - "Altera a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000." (estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2002 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 51/2002 | 30/09/2002 | "Altera a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000." (estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências). |
