Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO, ANTONIO CARLOS TRIGO, CLAUDIÃO, LUIZ RÚBIO
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/06/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/06/2003 - Prazo: 20/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/06/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/06/2003 - Prazo: 07/06/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 04/06/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 18/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 | 02/06/2003 | Autógrafo Nº 18/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 - Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2003 | 05/06/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 355 | 30/06/2003 | Revoga a Lei Complementar nº 253, de 05 de dezembro de 2000, a Lei Complementar nº 348, de 15 de maio de 2003 e o art. 122 da Lei nº 2.482, de 01 de julho de 1985.(Postos de Combustíveis) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2003 | 09/06/2003 | Não Especificado |
