Projeto de Lei Complementar Nº 35/2009
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2009
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" (ITBI) e Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
(Isenta os beneficiários e as empresas responsáveis pela construção dos empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2009 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2009
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: RETIRADO a pedido do Prefeito Municipal (Ofício DSE 455/09)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 28/07/2009 - Prazo: 12/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 28/07/2009
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 11/06/2009
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/07/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2009 | 27/07/2009 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2009 | 28/07/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2009 | 03/08/2009 | Não Especificado |
