Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 161/2009
Data: 14/12/2009
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 14/12/2009 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 161/2009 | 14/12/2009 | Institui o Programa de Incentivo à Produção Artístico-cultural - PIPA, e dá providências correlatas. |
