Projeto de Lei Complementar Nº 61/2013
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera a Tabela XII da Lei nº 2.405/1983 - Código Tributário do Município, com o objetivo de atualizar os valores cobrados das Feiras destinadas ao comércio de veículos automotores e ao comércio de artigos de vestuário e complementos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2013 | 47 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 13/11/2013 - Prazo: 04/12/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5554
Resposta: 13/11/2013
Complemento: Lei Compl. 1079/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE FINNACAS
Destinatário: COMISSAO DE FINNACAS
Envio: 01/11/2013
Complemento: COMISSÃO DE FINNAÇAS
Resposta: 01/11/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 31/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 31/10/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/10/2013
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 31/10/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 61/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2013 | 25/10/2013 | Altera a Tabela XII da Lei nº 2.405/1983 - Código Tributário do Município, com o objetivo de atualizar os valores cobrados das Feiras destinadas ao comércio de veículos automotores e ao comércio de artigos de vestuário e complementos. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2013 | 31/10/2013 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2013 | 31/10/2013 | COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2013 | 01/11/2013 | COMISSÃO DE FINNAÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1079 | 12/11/2013 | Altera a Tabela XII da Lei nº 2.405/1983 - Código Tributário do Município, com o objetivo de atualizar os valores cobrados das Feiras destinadas ao comércio de veículos automotores e ao comércio de artigos de vestuário e complementos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/11/2013 | Não Especificado |
