Projeto de Lei Complementar Nº 69/2013
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2013
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente.
RETIRADO pelo Prefeito em 24/02/2014. (OF DSE Nº 65/2014)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2013 | 120 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 17/12/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Complemento: ENCAMINHADO AO PREFEITO (Ofício nº 114/2014/GP)
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 17/12/2013
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 17/12/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2013 | 17/12/2013 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2013 | 17/02/2014 |
acresce art. 93 A.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI |
