Lei Ordinária Nº 2396
Data: 04/11/1983
Situação: Não especificado
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dispõe sobre a redação do artigo 5º. da Lei 2145 de 1978, alterado pela Lei 2162 de 1978 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 90,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2145 | 23/08/1978 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3433 | 08/08/1995 | Citada |
