Lei Ordinária Nº 3286
Data: 05/11/1993
Situação: EM VIGOR
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: Dispõe sobre o serviço de limpeza pública e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 08/01/2020 | 212,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 2937 | 06/12/1989 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 6057 | 26/02/2019 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 4206 | 21/12/2001 | "Altera a Lei nº. 3.286, de 05 de novembro de 1993, alterada pela Lei nº. 3.601, de 10 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública e dá outras providências". | |
Lei Ordinária Nº 3601 | 10/12/1996 | Citada |