Lei Ordinária Nº 4206
Data: 21/12/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Assunto: "Altera a Lei nº. 3.286, de 05 de novembro de 1993, alterada pela Lei nº. 3.601, de 10 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2001 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 26,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3286 | 05/11/1993 | "Altera a Lei nº. 3.286, de 05 de novembro de 1993, alterada pela Lei nº. 3.601, de 10 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública e dá outras providências". |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2001 | 07/11/2001 |
"Altera a Lei nº. 3.286/93, alterada pela Lei nº. 3.601/96, que dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública e dá outras providências".
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA |
