Lei Ordinária Nº 4420
Data: 28/08/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: "Dispõe sobre doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2003 | 01/08/2003 |
"Dispõe sobre doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo"
Autoria: Poder executivo – Institucional |
