Lei Ordinária Nº 5297
Data: 20/10/2011
Situação: EM VIGOR
Classificação: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Assunto: Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo o número telefônico da Ouvidoria Municipal, nos táxis, veículos escolares e todos os veículos vinculados ao transporte coletivo urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2011 | 44 KB | |
| Arquivo 2 | 20/10/2011 | 71,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2011 | 24/08/2011 |
Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo o número telefônico da Ouvidoria Municipal, nos táxis, veículos escolares e todos os veículos vinculados ao transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ EDUARDO FUSER BITTAR |
