Lei Ordinária Nº 5454
Data: 26/02/2013
Situação: EM VIGOR
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.452, de 29 de outubro de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2013 | 55,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4452 | 29/10/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2013 | 14/02/2013 |
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.452, de 29 de outubro de 2003. (denominação)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
