Lei Ordinária Nº 5555
Data: 05/02/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: Altera o artigo 5º da Lei nº 3.778/98, reajustando gratificação aos membros da JARI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2014 | 71 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3778 | 27/05/1998 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2013 | 02/12/2013 |
Altera o artigo 5º da Lei nº 3.778/98, reajustando gratificação aos membros da JARI.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
