Lei Ordinária Nº 5909
Data: 12/04/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a doação de imóvel ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, tendo como agente gestor operacional a Caixa Econômica Federal, destinado à construção de até 500 (quinhentas) moradias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/04/2017 | 166,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5673 | 09/12/2014 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2017 | 07/04/2017 |
Dispõe sobre a doação de imóvel ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, tendo como agente gestor operacional a Caixa Econômica Federal, destinado à construção de até 500 (quinhentas) moradias.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 12/04/2017 |
