Parecer Nº 105/2020 ao Projeto de Lei Nº 30/2020
Data: 23/04/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .doc | 23/04/2020 | 57 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2020 | 22/04/2020 | Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19 |
