Ordem do dia - 6ª Sessão Extraordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/04/2025
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Observações: Convocação para Sessão Extraordinária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Conv_extra_15_4_2025 | .docx | 11/04/2025 | 40,8 KB | |
| Conv_extra_15_4_2025 | 11/04/2025 | 280,2 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências..
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quórum: Maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)” (R$ 1.015.598,31) - um milhão, quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos)..
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quórum: Maioria absoluta
3) Projeto de Lei Nº 23/2025 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 1.015.598,31 (Segurança, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura).
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quórum: Maioria simples
