Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 8 2025 | .docx | 02/04/2025 | 28,2 KB | |
| PLC 8 2025 | 16/04/2025 | 117,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Envio: 07/05/2025
Complemento: Lei complementar 1399 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025
Documento vinculado: Resposta Nº 728/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7087/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 16/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/04/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer CONJUNTO PLC 8/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 03/04/2025
Resposta: 09/04/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 10/04/2025 |
Parecer CONJUNTO PLC8/2025 (CCJ e Orçamento)
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 11/04/2025 |
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 7087/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 16/04/2025 |
Autógrafo ao PLC 8/2025
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1399 | 22/04/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/04/2025 | Leitura |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: ...
