Ordem do dia - 31ª Sessão Extraordinária de 2013
Tipo: Ordem do dia
Data: 02/12/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2013 | 43,5 KB |
Matérias
1) Projeto de Lei Complementar Nº 62/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Inclui os arts. 78-A e 84-A e Tabela X, na Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do Município, inserindo em referida Lei as habitações multifamiliares de interesse social e agrupadas verticalmente, construídas com recursos oriundos de Programas dos Governos Estadual e Federal e destinados as famílias com renda bruta mensal de até 03 salários mínimos..
Não Especificado
quórum: Não Especificado
2) Projeto de Lei Complementar Nº 63/2013 - de iniciativa do Poder executivo – Institucional - que Institui o Plano Piloto do Sistema Viário do Município de Botucatu..
Não Especificado
quórum: Não Especificado
