Preocupado com a elaboração de medidas que garantam o desenvolvimento de Botucatu, o vereador Dr. Bittar [PCdoB] cobrou a implementação das diretrizes da Agenda 21 pelo Poder Público.

A reivindicação foi protocolada no requerimento nº 744/2011, apresentado e aprovado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu. O documento é endereçado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

De acordo com o vereador Dr. Bittar, a Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico.

Segundo o parlamentar, o documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira. “Esse documento também representa um instrumento fundamental para a construção da democracia ativa e da cidadania participativa no País”, diz.

Conforme Dr. Bittar, a aplicação dos preceitos da Agenda 21 vai ao encontro ao que foi pactuado no Plano Direto do Município. “No artigo 94 do Plano Diretor está previsto que Botucatu deve incentivar a criação da Agenda 21 local e colaborar na sua implantação e dos princípios e estratégias da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, finaliza.

O Executivo tem prazo de 15 dias para responder aos requerimentos apresentados pelo vereador Dr. Bittar [PCdoB] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB