O vereador Professor Nenê [PT] e Abelardo [PSD] vão solicitar ao Executivo agilidade na regularização do Regime Próprio de Previdência Social os servidores públicos municipais.

A solicitação será protocolada por meio de requerimento, a ser apresentado em parceria na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu – a ser realizada na segunda-feira [19]

De acordo com os parlamentares, foi realizado contato com o Ministério da Previdência Social, do Governo Federal, que apontou a existência de três irregularidades no processo de certificação do Regime Próprio de Previdência Social de Botucatu.

Segundo os vereadores Professor Nenê e Abelardo, a Prefeitura ainda precisa apresentar ao Ministério da Previdência, com mais detalhes, o ‘demonstrativo de Políticas e Investimentos’, os ‘demonstrativos contábeis’ e o ‘demonstrativo de equilíbrio financeiro e atuarial’.

“Sem o detalhamento desses três documentos, o Município não conseguirá a certificação necessária para a instalação correta do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais”, explicam.

Os parlamentares esclarecem que não são contra a instituição do novo Regime. “Pelo contrário, trata-se de uma grande conquista para os servidores do Município”, colocam. “E é por isso que queremos a maior agilidade possível, de modo que ninguém seja prejudicado”, os vereadores Professor Nenê [PT] e Abelardo [PSD].

Caso o requerimento seja aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Botucatu, o Executivo local terá 15 dias para responder aos questionamentos apresentados.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu

Fotos: André Luís Lourenço/CMB