Estabelecimento de regras mais rígidas na elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança para empreendimentos imobiliários, residenciais e comerciais, foi o tema debatido com mais ênfase pelo vereador Dr. Bittar [PCdoB] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

No requerimento nº 276/2012, o parlamentar explica que o objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança é o de democratizar o sistema de tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem realizados na Cidade. “A ideia é que seja proporcionada oportunidade de voz a bairros e comunidades que estejam expostos aos impactos dos grandes empreendimentos”, aponta.

O parlamentar ainda destaca que o Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade, Lei Federal que determina as Diretrizes do Desenvolvimento Urbano, e no Plano Diretor Participativo de Botucatu.

A sugestão de aumento na rigidez no Estudo de Impacto de Vizinhança tem por motivação evitar diversos impactos que uma obra pode ocasionar num bairro, especialmente a sobrecarga do sistema viário, que somente a Lei de Zoneamento não garante.

Por fim, no requerimento nº 277/2012, Bittar solicita que seja recolocada a linha de ônibus que trafegava pelo bairro Demétria às 16h30, ou a inclusão de micro-ônibus no referido horário. Isso porque, a modificação dos horários de ônibus no local acarretou uma demanda reprimida no trajeto em direção ao Centro da Cidade, sobretudo em relação aos trabalhadores que atuam no bairro e que precisam buscar seus filhos em creches municipais.

O Executivo tem 15 dias para responder aos requerimentos apresentados pelo vereador Dr. Bittar [PCdoB] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu