Prof. Gamito pede revisão de Lei sobre reajuste do servidor e melhorias na zona urbana
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15 de maio de 2012
Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu, o vereador Professor Gamito [PT] apresentou discussão sobre a necessidade de alteração de Lei Municipal sobre reajuste salarial do servidor público municipal. Melhorias na zona urbana também estiveram em pauta.
No requerimento nº 404/2012, o parlamentar solicita ao Executivo estudos sobre a possibilidade de revisão Lei Municipal nº 4.476/2004. O objetivo é o de alteração do artigo que determina o mês de referência para a revisão salarial dos servidores públicos municipais, instituindo como data base o mês de fevereiro de cada ano – atualmente o mês de referência é maio. O argumento do vereador está ligado ao fato de a legislação eleitoral afirmar que a partir de abril ficam vedados os reajustes reais de salários, apenas permitindo recomposições decorrentes das perdas inflacionárias. O vereador Carlos Trigo [PT] também assina a propositura.
Já no requerimento nº 405/2012, Professor Gamito solicita à Administração Municipal a disponibilização de ônibus extras para atender a linha “Cohab – Vila Paulista via INCA”. O objetivo é o de evitar a superlotação de passageiros verificada nos horários de pico naquele itinerário.
Segurança no trânsito é o tema do requerimento nº 406/2012. Na propositura, o parlamentar solicita à Concessionária Rodovias do Tietê a possibilidade de construção de passeio público em pelo menos um dos lados do acostamento existente no início da Rodovia Professor João Hipólito Martins [Castelinho] e final da Avenida Prof. José Pedettri Netto.
A necessidade de informações para localização espacial em bairros da cidade é o foco da reivindicação proposta no requerimento nº 407/2012. No documento, Professor Gamito destaca que na Rua Brasil, localizada no Parque Imperial e, a Avenida Brasil, no Jardim Rivieira, possuem placas trocadas, gerando confusão, pois existem imóveis com a numeração 20 em ambas vias públicas.
Por fim, no requerimento nº 408/2012, o parlamentar solicita a realização de serviços de pavimentação asfáltica em aproximadamente 40 metros da Travessa Santa Clara, localizada no Jardim Bandeirantes.
O Poder Executivo local tem 15 dias para responder aos questionamentos apresentados pelo vereador Professor Gamito [PT] na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu. A Concessionária Rodovias do Tietê não conta prazo determinado para responder ao questionamento.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu.
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