Os vereadores petistas Carlos Trigo e Professor Gamito defendem a alteração do mês de referência para a revisão salarial dos servidores públicos municipais. Atualmente, o mês de referência é maio e a expectativa é que seja transferida para fevereiro.

A questão foi tema do requerimento nº 404/2012, apresentado e aprovado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu. Para a alteração, seria necessária a realização de mudança na Lei Municipal nº 4.476, de 12 de dezembro de 2004, que dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais.

Segundo Trigo e Gamito, a alteração poderia evitar prejuízos para os trabalhadores da Prefeitura, sobretudo em anos eleitorais. “A data para revisão salarial dos servidores atualmente fixada impede que haja reajustes em anos eleitorais, já que ‘maio’ extrapola o período de seis meses antes da realização do pleito”, explica.

Com isso, argumentam os vereadores, o Executivo pode não enviar o projeto de Lei a tempo à Câmara Municipal para que seja possível a efetivação do reajuste ao servidor. “Exatamente o que vai ocorrer neste ano, que a data para reajuste nos rendimentos dos servidores já expirou e o servidor municipal botucatuense pode ficar sem qualquer reajuste ou recomposição”, apontam.

Neste contexto, os parlamentares autores da proposta afirmam que irão envidar esforços junto ao Executivo para que essa revisão na Lei Municipal seja realizada ainda em 2012. Vale lembrar que essa alteração tem de partir da própria Administração Municipal, já que não se refere a uma atribuição do Legislativo.

“Pretendemos empreender essa alteração e corrigir esse equívoco”, colocam. “A ideia é que nos próximos anos, independentemente do governo, não ocorra esse problema e os servidores não sofram com eventuais defasagens salariais”, finalizam os vereadores Carlos Trigo [PT] e Professor Gamito [PT].

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: André Luís Lourenço/CMB