Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, dia 24, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de implantação, em nossa cidade, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, à expansão do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Situação de Dependência, em Residências Inclusivas, e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil [Peti], um serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social [Suas], previsto Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Plano Viver Sem Limites.
O vereador explica seu pedido. “Considerando que o Ministério do Desenvolvimento Social alerta aos municípios sobre prazo de adesão para repasses de recursos federais sendo que essas verbas se destinam ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, à expansão do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, em residências inclusivas, e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil [Peti]. Considerando que os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos de adesão ao financiamento federal para serviços e programas coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e que o prazo para adesão termina até o dia 30/06, tendo cada município que preencher formulário eletrônico indicando o número de Residências Inclusivas a serem apoiadas, ao mesmo tempo em que poderão aderir ao cofinanciamento para a execução direta do serviço em caráter regionalizado, peço a atenção do Poder Executivo para que tenhamos em Botucatu o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Após a adesão, os municípios devem se planejar para cumprir as s e os compromissos assumidos, para que não haja interrupção no repasse de recursos. Seria importante para Botucatu, por isso meu pedido”, informa Pagani.