João Elias pede cumprimento de lei de cinto de segurança em transportes escolares

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02 de julho de 2013

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Foi aprovado, na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, um requerimento de autoria do vereador João Elias [PDT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de realizar fiscalização em todos os veículos escolares do município, a fim de constatar o cumprimento da Lei no que tange ao uso correto do cinto de segurança por todos os alunos usuários deste meio de transporte.
Para o vereador, a medida é necessária. “O cinto de segurança é um dispositivo de defesa dos ocupantes de um meio de transporte e que deve ser utilizado obrigatoriamente por todos os ocupantes do veículo e deve-se ter um cuidado especial com as crianças e adolescentes quanto à segurança, sobretudo quando transportados em veículos escolares, como vans e ônibus. Os veículos que transportam alunos, sejam particulares ou da prefeitura, conforme a autorização expedida pela Circunscrição Regional de Trânsito [Ciretran], devem dispor de um cinto de segurança para cada aluno e isso deve ser verificado e fiscalizado, por isso meu pedido”, informa Elias.

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