Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de implantar em Botucatu o Serviço Limitado Privado [SLP].
O vereador explica que o SLP passa a permitir que estados, prefeituras e entidades sem fins lucrativos prestem o serviço de acesso à internet diretamente à população. “A Agência Nacional de Telecomunicações publicou na última sexta-feira no Diário Oficial da União, o novo regulamento do Serviço Limitado Privado [SLP], que passa a permitir que estados, prefeituras e entidades sem fins lucrativos prestem o serviço de acesso à internet diretamente à população. Entre as mudanças, está a redução do valor da licença de comunicação multimídia de 9 mil reais para 400 reais. A medida visa levar o serviço de internet a localidades não atendidas pelas empresas e também vai beneficiar o programa Cidades Digitais. Considerando que o Ministério das Comunicações já orientou as 80 cidades escolhidas na primeira chamada do Cidades Digitais para que entrem com o pedido de licença do SLP na Anatel sendo que o programa consiste na construção de uma rede de banda larga nas cidades e na capacitação de servidores para a modernização e melhoria dos serviços públicos, seria de extrema importância que Botucatu fosse contempladas com o SLP, por isso meu pedido ao Prefeito Municipal” informa Pagani.