João Elias e Curumim pedem fiscalização sobre uso correto de calçadas
João Elias e Curumim pedem fiscalização sobre uso correto de calçadas
13 de novembro de 2013
Na sessão da Câmara Municipal do último dia 11, foi aprovado um requerimento de autoria dos vereadores João Elias [PDT] e Curumim [PSDB], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de efetuar fiscalização sobre o uso correto das calçadas, mais precisamente quanto ao rebaixamento de guias e estabelecimento de áreas de estacionamento privativo pelos estabelecimentos comerciais.
Os vereadores explicam a situação. “O “passeio público” é a parte da via púbica destinada à circulação de pessoas, com autonomia e segurança sendo que é garantido pela Lei Municipal nº. Lei 4433/2003 a Mobilidade e Acessibilidade para todos os usuários, assegurando o acesso, principalmente, de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando que o passeio público deve ser projetado e implantado de forma a não causar riscos de acidentes, minimizando-se as interferências decorrentes da instalação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização, publicidade, tráfego de veículos ou qualquer outro obstáculo à circulação dos pedestres, pedimos que os fiscais da prefeitura verifiquem o uso correto das calçadas em Botucatu”, informam Elias e Curumim.
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