Às 11h desta quinta-feira (16/12) os vereadores da Câmara de Botucatu se reúnem em sessão extraordinária para deliberar dois projetos de iniciativa do Prefeito. Eles tratam da concessão do abono do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais da educação municipal. 

A sessão conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira detalhes das matérias em pauta:

1) Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 1.972.265,00.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta

Com emenda modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

2) Projeto de Lei nº 94/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta